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Despacho N.º 1109/2011 de 20 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 4 Citado por Related
Vincent

A Portaria n.º 77/85, de 26 de Novembro, vem regulamentar a necessidade de publicação dos normativos convenientes ao funcionamento do sistema de verificação das incapacidades permanentes, competindo a esta Direcção Regional a nomeação dos assessores de emprego para a respectiva Comissão de Recurso e Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes.

Assim, e ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento de Verificação de Incapacidades Permanentes:

  1. Nomeio, como assessora de emprego em exercício, nas Comissões de Recurso, a Técnica Superior Maria Cristina de Sousa Rodrigues, para a área geográfica de Angra do Heroísmo.

  2. Revogo o despacho n.º 1249/2010, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 241, de 17 de Dezembro de 2010, na parte referente à nomeação de João Eduardo Gomes Alves, Técnico de Emprego Especialista.

  3. O presente despacho produz efeitos, nos termos da alínea a) do n.º...

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