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Despacho N.º 788/2010 de 6 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Considerando que na Região Autónoma dos Açores continua a haver carência de prestação de cuidados de saúde em várias áreas hospitalares;

Considerando que o número de médicos do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E. continua a ser reduzido para as suas necessidades;

Considerando que, sem a continuidade dos serviços do Dr. Hermano Chorão de Almeida Lima, Chefe de Serviço de Otorrinolaringologia aposentado, fica comprometida a prestação de cuidados de saúde em determinadas patologias;

Considerando que, sem a colaboração do Dr. Hermano Chorão de Almeida Lima, é inevitável recorrer à deslocação de doentes a Hospitais do Serviço Nacional de Saúde, com os inconvenientes daí decorrentes;

Considerando a reconhecida competência profissional do Dr. Hermano Chorão de Almeida Lima, constituindo assim a sua colaboração uma mais valia muito significativa para o Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E.;

Considerando, assim, a necessidade de assegurar o normal funcionamento, produtividade, eficiência e qualidade dos serviços do Hospital do Divino Espírito Santo, E.P.E.;

Considerando a alteração ao Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, operada pelo Decreto-Lei n.º 179/2005, de 2 de Novembro, bem como a entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 48/2006/A, de 7 de Dezembro;

Considerando que se encontram preenchidas todas as condições estabelecidas para o exercício de funções públicas por aposentado;

Considerando, ainda, que as funções a exercer são compatíveis com o regime de prestação de serviços;

Assim, no uso das competências conferidas pela alínea j) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e pelo n.º 4 do artigo 5.º do...

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