Despacho N.º 819/2010 de 17 de Agosto

 
TRECHO GRÁTIS

Considerando que as festividades em honra do Senhor Bom Jesus Milagroso constituem o maior acontecimento de carácter religioso da ilha do Pico e também um dos maiores do género na Região Autónoma dos Açores.

Considerando que o ponto alto daquelas festividades ocorre, anualmente, a 6 de Agosto, na freguesia de São Mateus, concelho da Madalena, ilha do Pico.

Assim, determino, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 79.º e nas alíneas b) e j) do n.º 1 do artigo 90.º, ambos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, o seguinte:

1 - É concedida tolerância de ponto, no dia 6 de...

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