Despacho N.º 600/2004 de 3 de Agosto

D.R. DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Despacho n.º 600/2004 de 3 de Agosto de 2004

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares de direcção intermédia, designadamente de Director de Serviços, é efectuada por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício das respectivas funções;

Considerando que foi efectuada oferta de emprego, publicada no Diário de Notícias, em 17 de Junho, no Açoriano Oriental em 18 de Junho, no Diário Insular em 17 de Junho e na Bolsa de Emprego 15 de Junho do corrente ano, apenas apresentou candidatura o Dr. Fernando Rafael Magalhães Mendes;

Considerando que o Dr. Fernando Rafael Magalhães Mendes, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de Director de Serviços da Aerogare Civil das Lajes, do quadro de pessoal da Direcção Regional dos Transportes e Comunicações, de acordo com o curriculum vitae em anexo.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o Dr. Fernando Rafael Magalhães Mendes, Director de Serviços da Aerogare Civil das Lajes, do quadro de pessoal da Direcção Regional dos Transportes e Comunicações, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

6 de Julho de 2004. - O Director Regional dos Transportes e Comunicações, Paulo Simão Carvalho Borba de Menezes.

Anexo

Curriculum Vitae

I - Identificação

Nome: Fernando Rafael Magalhães Mendes

Data de Nascimento: 9 de Outubro de 1967

Naturalidade: Nevogilde, Porto

Estado Civil: Casado

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Ciências Militares e Aeronáuticas na Academia da Força Aére.

3 - Experiência Profissional:

Capitão Piloto Aviador, na situação de reserva fora da efectividade de serviço, exercendo funções de Oficial Piloto Aviador na Força Aérea Portuguesa, entre Dezembro de 1990 e Setembro de 2000.

Desempenhou funções na Esquadra 401/Força Aérea (1991 - 1997), como piloto de...

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