Despacho N.º 681/2004 de 31 de Agosto
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Despacho n.º 681/2004 de 31 de Agosto de 2004
Considerando que por Despacho Conjunto dos signatários, de 31 de Agosto de 2001, publicado no Jornal Oficial, n.º 40, II série, de 2 de Outubro de 2001, o Licenciado Eduardo Mário do Val Mendes Carqueijeiro, Técnico Superior Principal, do quadro de pessoal da Divisão de Ordenamento e Gestão do Instituto de Conservação da Natureza, foi nomeado em comissão de serviço por um período de três (3) anos, Director Regional do Ambiente.
Considerando que, a comissão de serviço, cessa no próximo dia 31 de Agosto de 2004, revela-se necessário proceder à sua renovação;
Considerando que, o Licenciado Eduardo Mário do Val Mendes Carqueijeiro, pela sua formação académica, reconhecidas capacidades de chefia, técnicas e humanas, bem como, experiência e relevante actividade profissional, possui o perfil adequado para o exercício do cargo de Director Regional do Ambiente;
Considerando, assim, que se encontram preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 18.º e no n.º 3 do artigo 22.º, e ainda, que foram cumpridos os formalismos procedimentais exigidos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 22.º e no n.º 1 do artigo 24.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 18º, n.ºs 1 e 2 do artigo 19º, n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 22º, do n.º 1 do artigo 24.º e, ainda do preceituado nos artigos 28.º a 30.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, diploma que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, determina-se o seguinte:
É renovada a comissão de serviço do Licenciado Eduardo Mário do Val Mendes Carqueijeiro, por um período de três anos, no cargo de Director Regional de Ambiente, lugar previsto no quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2000/A, de 18 de Abril, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Ambiente.
É publicada, em anexo ao presente despacho, uma nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.
Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
19 de Agosto de 2004. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Secretário Regional do Ambiente, Hélder Guerreiro Marques da Silva.
CURRICULUM VITAE
Experiência Profissional :
2001/ 2002/ 2003/ actualidade
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