Despacho N.º 979/2005 de 16 de Agosto
S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS
Despacho n.º 979/2005 de 16 de Agosto de 2005
Considerando que a Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, adaptada à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, prevê no seu artigo 4.º, conjugado com o artigo 21.º da citada Lei, que o recrutamento dos titulares de direcção intermédia de 1.º grau, seja efectuada por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício das respectivas funções;
Considerando que, o Dr. Manuel Fernando Ramos de Vargas corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de Delegado do IAMA na Ilha do Faial, equiparado para todos os efeitos legais, a Director de Serviços do quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, de acordo com o curriculum vitae em anexo;
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 4.º e do nº 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, determino o seguinte:
É nomeado no cargo de Delegado do IAMA na Ilha do Faial, equiparado para todos os efeitos legais, a Director de Serviços do quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA, o Dr. Manuel Fernando Ramos de Vargas, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
18 de Julho de 2005. - O Secretário Regional Da Agricultura E Florestas, Noé Venceslau Pereira Rodrigues.
Curriculum vitae
I - Identificação:
Nome - Manuel Fernando Ramos de Vargas.
Filiação - Fernando Souto de Vargas e de Branca Ramos de Vargas.
Nascimento - Castelo Branco - Horta
II - Habilitações literárias:
- Licenciatura em Medicina Veterinária (1979).
III - Actividade Profissional:
- Médico Veterinário Assessor Principal do Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial, exercendo, em regime de substituição, o cargo de Delegado do IAMA na Ilha do Faial, desde 14 de Março de 2005.
IV - Situação na Função Pública:
Director de Serviços na Direcção de Serviços Veterinários da Horta desde 09 de Novembro de 1984 até 13 de Março de 2005;
Despacho 1988-09-08, publicado no Jornal Oficial Nº 42, II Série de 1988-10-27. Data da Posse, 1988-10-31 com efeitos a partir do despacho;
Nomeação de Técnico Superior Assessor - 1989-09-18;
Nomeação de Técnico Superior Assessor Principal...
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