Despacho N.º 190/2008 de 5 de Março

  1. Considerando que o Clube Boavista de São Mateus, pessoa colectiva privada, com o NIPC 512018332, possui Estatuto de Utilidade Pública conferida pelo Governo Regional, conforme Despacho publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 31, de 03-08-2004, considerando que o Clube Boavista de São Mateus não participa em quaisquer competições desportivas de natureza profissional, considerando que fomenta e desenvolve o desporto nos Açores nas modalidades de futebol e atletismo, e cujo desenvolvimento tem significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que o Clube Boavista de São Mateus...

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