Despacho N.º 754/2008 de 19 de Agosto

Considerando que as festividades em honra do Senhor Bom Jesus Milagroso constituem o maior acontecimento de carácter religioso da ilha do Pico e também um dos maiores do género na Região Autónoma dos Açores.

Considerando que o ponto alto daquelas festividades ocorre, anualmente, a 6 de Agosto na freguesia de São Mateus, concelho da Madalena, ilha do Pico.

Assim, determino, ao abrigo das alíneas r) e cc) do artigo 60º e do nº 3 do artigo 65º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e do n.º 4 do artigo 5.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 5 de Junho, o seguinte:

1-É concedida tolerância...

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