Despacho N.º 1219/2007 de 10 de Dezembro
1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.ºs 1 e 2.º do artigo 19.º e do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 1 do artigo 1.º, n.º 1 do artigo 2.º, e do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº 2/2006/A, de 6 de Janeiro, é renovada, por mais três anos, a comissão de serviço do Professor Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar no cargo de Director Regional da Ciência e Tecnologia, cargo de Direcção Superior de 1.º Grau, previsto na alínea a) do n.º 4 artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2006/A, de 5 Junho, diploma que aprova a estrutura orgânica do IX Governo Regional e no Anexo III ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, diploma que aprovou a orgânica e o mapa de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Ciência, e para o qual foi nomeado por despacho conjunto de 19.11.2004, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 49, de 7 de Dezembro de 2004.
2 - A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório dos resultados obtidos durante o exercício do cargo, apresentado nos termos do disposto no artigo 22º da Lei referenciada.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
23 de Novembro de 2007. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Secretário Regional da Educação e Ciência, José Gabriel do Álamo de Meneses.
Nota curricular académica e profissional
I - Dados biográficos:
Nome: João Luís Roque Baptista Gaspar
Naturalidade: São Sebastião da Pedreira - Lisboa
Data de nascimento: 12 de Janeiro de 1961
Estado civil: Casado
II - Habilitações académicas:
Licenciado em Geologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 1985.
Doutorado no Ramo de Geologia, especialidade de Vulcanologia, pela Universidade dos Açores, em 1996. Obteve nomeação definitiva em 2001 e o grau de agregado em 2004.
III -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO