Despacho N.º SN/1984 de 31 de Dezembro
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Despacho Nº SN/1984 de 31 de Dezembro
Dadas as alterações introduzidas no quadro das competências da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, pela Resolução do Conselho de Governo, de 5 de Dezembro de 1984, torna-se necessário alterar o Despacho Conjunto de 18 de Maio de 1982, publicado no Jornal Oficial n.º 21, II Série de II de Junho e que designava os representantes da Região Autónoma dos Açores nos Grupos e Subgrupos de Trabalho, criados no âmbito do dossier «Agricultura».
De acordo com o previsto no já citado Despacho Conjunto, dada a natureza interdepartamental de alguns dos assuntos, cada um dos técnicos designados assegurará a ligação com os outros departamentos competentes, através dos vogais da Comissão Regional de Integração Europeia, sem prejuízo da indispensável orientação a receber do Secretário Regional de quem dependem hierarquicamente.
Assim, para o dossier «Agricultura», cuja coordenação no âmbito da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas passa a depender do Gabinete Técnico, são designados representantes da Região nos Grupos de Trabalho e Subgrupos, os seguintes técnicos:
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Grupos de Trabalho:
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Instituições relacionadas com a PAC - Dr. Fernando Cardoso
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Produtos agrícolas transformados e equiparados
- Dr. Luís Henrique Sequeira de Medeiros.
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Incidências monetárias na Agricultura - Dr. Luís Quintas
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Harmonização de legislações - Dr. Luís Tavares Netto Sequeira de Medeiros
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Informação técnica sócio-estrutural - Eng.º Edalberto Santana
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Consequências da adesão sobre a agricultura portuguesa - Eng.º Mário Lourenço
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Análise das obrigações da CEE para com terceiros países em matéria de produtos agrícolas -Dr. Carlos Costa Martins
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Balanço financeiro de aplicação da PAC - Doutor José Monteiro da Silva
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Ajudas e subsídios em Agricultura - Eng.º Carlos Furtado
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Outros mecanismos de livre circulação nos Estados membros (União Aduaneira) - Dr. Carlos Costa Martins
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Subgrupos de Trabalho:
A1 - Organismos de intervenção - Dr. Luís Tavares Netto Sequeira de Medeiros
A2 - Política de estruturas e meios, financeiros -Eng.º Mário Lourenço
Programas de desenvolvimento integrado -Eng.º Mário Lourenço
D1 - Fitossanidade - Eng.ª Manuela Carneiro
D2 - Sementes e Plantas -...
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