Despacho N.º 1009/2004 de 7 de Dezembro
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Despacho n.º 1009/2004 de 7 de Dezembro de 2004
Tornando-se necessário, na sequência da tomada de posse do IX Governo Regional, preencher o lugar de Director Regional da Ciência e Tecnologia, importa que a escolha recaia em personalidade que pelo seu perfil demonstre possuir a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas e necessárias à prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.
A sua formação académica, as reconhecidas capacidades de chefia, técnicas e humanas, bem como a experiência e relevante actividade profissional desenvolvidas pelo Professor Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar, quer como docente universitário, quer pelo seu envolvimento em diversas áreas e actividades ligadas à Ciência, quer, ainda, a resultante do exercício do cargo de Director do Centro de Vulcanologia e Avaliação de Riscos Geológicos, permitem concluir pelo seu adequado perfil e de possuir os requisitos estabelecidos no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício do cargo de Director Regional da Ciência e Tecnologia.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 18.º, e nos n.ºs 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:
O Professor Doutor João Luís Roque Baptista Gaspar é nomeado para, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer o cargo de Director Regional da Ciência e Tecnologia, lugar previsto no quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2001/A, de 12 de Fevereiro, que aprova a estrutura orgânica e o quadro de pessoal da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia;
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, e produz efeitos a partir do dia 23 de Novembro de 2004;
Nos termos do n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é publicada em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
19 de Novembro de 2004. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - O Secretário Regional da Educação e Ciência, José Gabriel do Álamo de Meneses.
Nota curricular académica e profissional
I - Dados biográficos:
Nome: João Luís Roque Baptista Gaspar
Naturalidade: São Sebastião da Pedreira - Lisboa
Data de nascimento: 12 de Janeiro de 1961
Estado civil: Casado
II - Habilitações...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO