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Despacho N.º 1147/2004 de 28 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho n.º 1147/2004 de 28 de Dezembro de 2004

Considerando o interesse que reveste, para o reforço das relações entre a Região e as comunidades portuguesas, a participação de agentes culturais dos Açores em eventos de cariz sócio-cultural;

Considerando que é importante manter os laços existentes e incentivar o intercâmbio cultural com aquelas comunidades espalhadas por diferentes zonas do globo;

Considerando que a Comissão Organizadora de “Macau 2004 - Presença Coimbrã”, vai participar no 5.º Aniversário da Transferência da Administração de Macau para a República Popular da China, que decorrerá no período de 10 a 21 de Dezembro de 2004;

Considerando que assume, neste domínio, particular relevo a deslocação de um Grupo de Fados de Coimbra, para participar nas comemorações do referido evento;

Considerando que, o funcionário da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, da Delegação da Ilha do Pico, Eng.º José Andrade Ferreira, faz parte deste Grupo de Fados;

Considerando, ainda, o parecer favorável da Direcção Regional das Comunidades;

Assim, ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República, das alíneas r) e cc) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e nos termos dos artigos 3.º e 7.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de Maio, determino o seguinte:

É declarada de reconhecido interesse público a deslocação do Eng.º José...

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