Despacho N.º 1281/2006 de 12 de Dezembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho n.º 1281/2006 de 12 de Dezembro de 2006

Considerando que se encontram a decorrer, desde o início do mês de Julho do presente ano, os trabalhos inerentes à obra de reabilitação das coberturas e fachadas do Palácio de Sant'Ana, em Ponta Delgada, cujo término se prevê para o final de Dezembro;

Considerando que, no decurso daquela obra, se constatou que o equipamento de ar condicionado existente nos gabinetes do rés-do-chão, não satisfaz cabalmente as necessidades de climatização daqueles espaços, sendo necessário substituir tal equipamento por outro, tecnologicamente mais avançado e eficiente, e melhor enquadrado na ambiência arquitectónica e decorativa existente;

Considerando que, também é necessário instalar equipamento de climatização na sala de jantar, local onde se realizam frequentemente eventos de cariz social e de representação do Presidente do Governo Regional;

Considerando que, para a instalação dos equipamentos acima referidos, se torna inevitável proceder à abertura de roços nalguns pavimentos e paredes, de forma a permitir a passagem da pré-instalação da tubagem frigorífica, da alimentação eléctrica e dos esgotos condensados;

Considerando que, a fase em que se encontra a obra referida no primeiro parágrafo é a ideal para executar os trabalhos inerentes à instalação do equipamento de climatização supramencionado;

Considerando que a realização, em momento posterior, daqueles trabalhos, originaria uma sobrecarga de custos e, bem assim, afectaria sobremaneira a funcionalidade da utilização das áreas intervencionadas, prolongando sensivelmente o tempo em que as mesmas ficariam desactivadas;

Considerando, por último, que, face aos circunstancialismos acima referidos, o ajuste directo, sem consultas, se afigura como o procedimento mais adequado para adjudicar, com carácter urgente e imperioso, o fornecimento e montagem do equipamento de climatização do Palácio de...

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