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Despacho N.º 1392/2008 de 23 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando a necessidade de promover os produtos agro-pecuários açorianos através da divulgação da sua qualidade em feiras, mostras e outras iniciativas com a mesma finalidade;

Considerando que é atribuição da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas o apoio às actividades económicas relacionadas com a comercialização no âmbito dos sectores agrícola, pecuário e florestal;

Considerando que a presença da Região Autónoma dos Açores em iniciativas do género é assegurada pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 5.º e artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de Dezembro, determino:

  1. Nomear Paulo Jorge Furtado de Medeiros, portador do Bilhete de Identidade n.º 8592108, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Ponta Delgada, em 12.12.2005, para prestar apoio técnico no âmbito da realização de feiras, mostras e outras iniciativas que visem promover os produtos agro-pecuários açorianos através da divulgação da sua qualidade.

  2. A remuneração mensal ilíquida do nomeado é a correspondente ao índice 590 da tabela salarial das carreiras do regime geral da Administração Pública, a que acrescem os subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo aquela verba actualizada na mesma proporção e sempre que o...

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