Despacho N.º 1430/2008 de 30 de Dezembro

A portaria n.º 77/85, de 26 de Novembro vem regulamentar a necessidade de publicação dos normativos regulamentares convenientes ao funcionamento do sistema de verificação das incapacidades permanentes, competindo a esta Direcção Regional a nomeação dos assessores de emprego para a respectiva comissão.

Assim, e ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento de Verificação de Incapacidades Permanentes.

1 - Nomeio, como assessores de emprego em exercício, nas Comissões de Verificação de Incapacidades Permanentes, pelo período de um ano e por áreas geográficas, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 5.º do citado regulamento, os seguintes elementos:

Área de Angra do Heroísmo

Délia Maria Vieira Falcão Toste, técnica de emprego especial.

Área da Horta

Luís José Pereira Rosa, técnico de emprego especialista.

Área de Ponta Delgada

Filomena da Conceição Bettencourt Furtado, técnica de emprego especialista.

2 - Revogo o despacho n.º 1228/2007, publicado...

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