Despacho N.º 1345/2009 de 28 de Dezembro

A Portaria n.º 77/85, de 26 de Novembro vem regulamentar a necessidade de publicação dos normativos regulamentares convenientes ao funcionamento do sistema de verificação das incapacidades permanentes, competindo a esta Direcção Regional a nomeação dos assessores de emprego para a respectiva comissão.

Assim, e ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento de Verificação de Incapacidades Permanentes.

1 - Nomeio, como assessores de emprego em exercício, nas Comissões de Verificação de Incapacidades Permanentes, pelo período de um ano e por áreas geográficas, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 5.º do citado regulamento, os seguintes elementos:

Área de Angra do Heroísmo

João Eduardo Gomes Alves, Técnico de Emprego Especialista.

Área da Horta

António Manuel Rosado Xavier de Mesquita, Técnico de Emprego Especialista.

Área de Ponta Delgada

Idalina da Natividade Pascoal Botelho Aguiar, Técnica de Emprego Especialista.

2 - Revogo o despacho 1430/2008, publicado no...

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