Despacho N.º 191/2007 de 21 de Fevereiro
S.R. DA ECONOMIA
Despacho n.º 191/2007 de 21 de Fevereiro de 2007
Tornando-se necessário preencher o lugar de vogal do Conselho Directivo do Fundo Regional de Coesão que, para todos os efeitos legais, é equiparado a director de serviços, nos termos do mapa ao anexo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2006/A, de 29 de Junho, e na sequência do procedimento concursal, aberto pelo aviso n.º 847/2006, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 39, de 26 de Setembro, importa que a escolha recaia em personalidade que, pela sua formação, experiência e percurso profissional, demonstre possuir a aptidão necessária à prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.
Tendo em consideração que a experiência e a formação profissionais, o desempenho de funções de vogal do conselho de administração do Fundo Regional de Emprego e a demonstração de conhecimentos e de preparação para o exercício de funções correlacionadas com o cargo a prover, permitem concluir que Marco Paulo Castanheira de Oliveira reúne os requisitos e o perfil adequado para o exercício do cargo de vogal do Conselho Directivo do Fundo Regional de Coesão.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, diploma que, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, aplicou à Região Autónoma dos Açores, com adaptações, a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
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O licenciado Marco Paulo Castanheira de Oliveira é nomeado para, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer o cargo de vogal do Conselho Directivo do Fundo Regional de Coesão, lugar previsto no mapa anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2006/A, de 29 de Junho.
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Nos termos do n.º 10 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é publicada em anexo uma nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
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A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
12 de Janeiro de 2007. - O Secretário Regional da Economia, Duarte José Botelho da Ponte.
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: Marco Paulo Castanheira de Oliveira
Data de Nascimento: 31 de Março de 1969
Naturalidade: S. José
Residência: Ponta Delgada
Estado Civil: Casado
2 - Habilitações Literárias
Licenciatura em Organização e Gestão...
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