Despacho N.º 160/2009 de 4 de Fevereiro
Tornando-se necessário, na sequência da entrada em vigor da orgânica do X Governo Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional nº 25/2008/A, de 31 de Dezembro, preencher o lugar de Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, importa que a escolha recaia em personalidade que pelo seu perfil demonstre possuir a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas e necessárias à prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.
A sua formação académica e as reconhecidas capacidades técnicas e humanas, bem como a experiência e a relevante actividade profissional desenvolvidas pelo licenciado Rui Jorge da Silva Leite Bettencourt, permitem concluir pelo seu adequado perfil e pela posse dos requisitos estabelecidos no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (diploma que estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública), alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008, de 31 de Março, para o exercício do cargo de Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor;
Assim, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.ºs 1,2 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 1 do artigo 1.º, dos n.ºs 1 e 3 do artigo 2.º, e dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º, todos do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008/A, de 31 de Março, determina-se o seguinte:
1 - O licenciado Rui Jorge da Silva Leite Bettencourt é nomeado para, em regime de comissão de serviço, e por um período de três anos, exercer funções de Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, cargo de direcção superior de 1.º grau, lugar previsto na alínea f) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro.
2 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, e produz efeitos a partir do dia 31 de Dezembro de 2008.
3 - Nos termos do n.º 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o currículo académico e profissional do nomeado é publicado em anexo ao presente despacho.
Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
22 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César. - A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Pereira Marques.
ANEXO
Nota curricular académica e profissional
Habilitações Académicas
Certificat de Spécialité de Responsable de Projet de Formation Paris, MEN, CNAM, 1994
Licenciatura reconhecida pela Universidade dos Açores tendo como Habilitações de Base o Certificat de Responsable de Projet de Formation Ponta Delgada, Universidade dos Açores, 1997
Certificat Général de Formation des Adultes, Paris, MEN, CNAM, 1991
Cycle C em Prospective et Stratégie, Paris, MEN, CNAM, 1993
Cycle C, Ingénieur CNAM, en Moteurs de Combustion Interne, Paris, MEN, CNA
Experiência profissional
Director Regional do Emprego e da Juventude, Emprego e Formação Profissional, dos VII, VIII e IX Governos Regionais e Director Regional do Trabalho e Qualificação Profissional do IX Governo Regional
A este título participou nas seguintes comissões e grupos de trabalho:
Gestor do Programa Operacional do Fundo Social Europeu para os Açores PRO-EMPREGO
Secretário-geral do Programa da Assembleia das Regiões da Europa, Eurodisseia
Presidente do Comité de Direcção do Programa Eurodisseia
Membro da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego.
Membro da Comissão Interministerial de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego (PNE).
Presidente do Conselho Administrativo, para proceder à gestão das verbas relativas às acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu.
Membro da Comissão Permanente de Certificação.
Membro da Comissão Nacional dos programas Sócrates e Leonardo da Vinci, Tempus
Membro do Comité de Pilotagem do programa da ARE, Eurodisseia
Membro da Unidade de Gestão do PRODESA
Presidente da Sub - Unidade de Gestão do FSE
Membro da Comissão Nacional de Aprendizagem
Membro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Membro do Conselho Superior do Instituto da Inovação da Formação Profissional
Membro do Bureau Político da Assembleia das Regiões da Europa ( ARE)
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO