Despacho N.º 29/2006 de 3 de Janeiro
S.R. DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS
Despacho n.º 29/2006 de 3 de Janeiro de 2006
Havendo necessidade de preencher o lugar de Coordenador do Serviço Coordenador de Transportes Terrestres, da Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres, importa que a escolha recaia em personalidade que, pelo seu perfil, demonstre possuir a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções.
A sua formação académica, as reconhecidas capacidades de chefia, técnicas e humanas, bem como a experiência e relevante actividade profissional desenvolvida pelo licenciado Rui Gregório Cordeiro dos Santos, permitem concluir pelo seu adequado perfil e demais requisitos estabelecidos no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e adaptada à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, para o exercício do cargo de Coordenador do Serviço Coordenador de Transportes Terrestres.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 18.º e nos n.ºs 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e adaptada à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, determino o seguinte:
Nomear o licenciado Rui Gregório Cordeiro dos Santos para, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, exercer o cargo de Coordenador do Serviço Coordenador de Transportes Terrestres, lugar previsto no quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.
É publicada em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
O presente despacho nomeação produz efeitos em 1 de Janeiro de 2006.
19 de Dezembro de 2005. - O Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José António Vieira da Silva Contente.
ANEXO
Nota curricular académica e profissional
Nome: Rui Gregório Cordeiro dos Santos
Data de nascimento: 17 de Novembro de 1967
Naturalidade: Fajã de Cima (Ilha de S. Miguel)
Habilitações Literárias: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ano lectivo de 1990/91 (Universidade dos Açores)
Elementos Complementares de Formação:
Conclusão com aproveitamento do Programa Avançado de Gestão para Executivos - Escola de Pós-Graduação da Universidade Católica Portuguesa (em 1996) - 225 Horas de Formação.
Membro efectivo da Ordem dos Economistas, com a Cédula Profissional nº...
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