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Despacho N.º 42/2007 de 2 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DO AMBIENTE E DO MAR

Despacho n.º 42/2007 de 2 de Janeiro de 2007

Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de 14 de Dezembro de 2006:

Considerando que à Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, através da Direcção Regional do Ambiente, cabe, designadamente, assegurar o desenvolvimento da estratégia, planos e programas no âmbito da conservação da natureza e da diversidade biológica, bem como a promoção da informação, sensibilização, educação e formação ambientais;

Considerando que a ARENA — Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores, é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos, cujo objecto é o exercício de actividades de investigação, desenvolvimento técnico e económico, a promoção, a difusão tecnológica, a informação técnica, económica e financeira nos domínios da utilização racional, conservação da energia e do melhor aproveitamento dos recursos energéticos e demais recursos naturais;

Considerando que, estatutariamente, e com vista à prossecução do seu objecto, a ARENA pode promover relações de cooperação com outras entidades públicas ou privadas da Região Autónoma dos Açores com vista ao aproveitamento de todas as potencialidades para o desenvolvimento técnico e económico dos sectores energético e ambiental;

Considerando o interesse para a Região do projecto “Cooperação e Sinergias para o Desenvolvimento da Rede Natura 2000 e a Preservação da Biodiversidade da Região da Macaronésia”, aprovado no âmbito da iniciativa Comunitária Interreg III B Espaço Açores-Madeira-Canárias, cujo objectivo final é melhorar o estado do conhecimento dos elementos específicos da biodiversidade para estabelecer critérios de avaliação da fauna e flora e assim poder valorizar o estado de...

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