Despacho N.º 64/2007 de 16 de Janeiro
VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL
Despacho n.º 64/2007 de 16 de Janeiro de 2007
1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, nomeio, em regime de substituição, até à nomeação de um novo titular do cargo, a licenciada Melanie Medeiros da Silva, técnica superior de 2.ª classe, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão dos Serviços Administrativos, do quadro de pessoal da Vice-Presidência do Governo Regional a que se refere o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 9 de Fevereiro.
2 - A presente nomeação, em regime de substituição, fundamenta-se na vacatura do lugar, na competência técnica e da aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo demonstradas pela nomeada, tal como atesta o respectivo curriculum vitae que é publicado em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2007.
29 de Dezembro de 2006. - O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Humberto Rocha Ávila.
Nota curricular académica e profissional
I - Dados biográficos
Nome: Melanie Medeiros da Silva
Data de nascimento: 15 de Janeiro de 1974
Nacionalidade: Portuguesa
II - Habilitação académica
Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito
Licenciatura em Direito
III - Formação profissional
“CAF: O modelo de qualidade para todos os serviços públicos”
Centro de Formação da Administração Pública dos Açores
30 de Junho de 2005.
“Administração Pública: Novos Rumos, Novos Desafios” - promovida pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Açores a 3 e 4 do Outubro de 2006.
“ Curso de Prática Processual Administrativa” com a duração de 10 horas, promovido pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados - 2003;
“O Contencioso Administrativo - aspectos práticos” com a duração de 30 horas, promovido pelo Instituto Nacional de Administração de 17 a 21 de Outubro de 2005;
“Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública”, com a duração de 30 horas, promovido pelo CEFAPA de 20 a 24 de Junho de 2005;
“Utilizador da Solução de Gestão de Correspondência” com a duração de 8 horas promovido pela New Value a 16 de Setembro de 2005;
“A Escrita do Direito na Perspectiva da Eficácia da Comunicação” com a duração de 30...
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