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Despacho N.º 629/2010 de 22 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando o interesse que se reveste para o reforço das relações entre a Região e as comunidades de emigrantes açorianos na participação de agentes culturais dos Açores em eventos de cariz sócio-cultural, organizados por aquelas entidades.

Considerando que é importante manter os laços afectivos e incentivar o intercâmbio cultural da Região com aquelas comunidades espalhadas por diferentes zonas do globo.

Considerando que os Grupos de Folclore constituem formas típicas de expressão do património musical e cultural regional.

Considerando neste domínio assume particular relevo a deslocação de Grupos de Folclore da Região às várias comunidades de emigrantes açorianos, designadamente, ao Brasil.

Assim, ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, das alíneas b) e j) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e da alínea c) do n.º 6, da alínea c) do n.º 7 do artigo 5.º e o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, e nos termos do artigo 3º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de Maio, determino o seguinte:

É declarada de interesse público a deslocação do Grupo Folclórico e Etnográfico “Ilha Morena” da Casa do Povo de São Mateus, da ilha do Pico, ao Brasil, pelo período compreendido entre os dias 16 e 31 de...

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