Despacho N.º SN/1982 de 11 de Junho
S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS, S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Despacho Nº SN/1982 de 11 de Junho
No âmbito das negociações para a entrada do país nas Comunidades Europeias, o dossier «Agricultura» é indiscutivelmente dos mais importantes para a Região Autónoma dos Açores.
Tendo em conta que nos próximos meses, vai proceder-se a uma aceleração das negociações no dossier, foi criada na orgânica da integração europeia uma estrutura especial para estudar os problemas da Agricultura.
A Região Autónoma dos Açores, em coerência com o seu estatuto de plena participação nas negociações, encontra-se representada em todas as instâncias dessa estrutura onde há interesses específicos a salvaguardar.
Por este despacho conjunto de designam os representantes do Governo Regional.
Dada a natureza interdepartamental de grande maioria dos assuntos, cada um dos técnicos designados assegurará a ligação com os outros departamentos competentes. através dos vogais da Comissão Regional de Integração Europeia. sem prejuízo da indispensável orientação a receber do Secretário Regional de quem dependem hierarquicamente.
Os representantes nos grupos de Trabalho assegurarão ainda a coordenação da participação da Região nos vários Subgrupos dele dependentes.
Assim, são designados representantes da Região no Grupo Técnico Especial. Grupos e Subgrupos de Trabalho os seguintes técnicos:
1 — Grupo Técnico Especial — Dr. Adalberto Martins
2 — Grupos de Trabalho:
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Instituições relacionadas com a PAC — Dr. Adalberto Martins
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Produtos agrícolas transformados e equiparados —Eng. José Medeiros Silva
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Incidências monetárias na Agricultura — Dr. Luís Quintas
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Harmonização de legislações — Dr. Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros
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Informação técnica sócio-estrutural — Dr. Tomaz Duarte Jr.
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Consequências da adesão sobre a agricultura portuguesa — Dr. Adalberto Martins
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Análise das obrigações da CEE para com terceiros países em matéria de produtos agrícolas — Dr. Carlos Costa Martins
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Balanço financeiro de aplicação da PAC — Doutor José Monteiro da Silva
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Ajudas e subsídios em Agricultura — Eng. Carlos Furtado
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Outros mecanismos de livre, circulação nos Estados membros (União Aduaneira) — De. Carlos Costa Martins
3 — Subgrupos de Trabalho:
A 1 — Organismos de intervenção — Dr. Manuel Vargas
A2 — Política de estruturas e meios financeiros — Eng. Mário Lourenço
Programas de desenvolvimento integrado — Eng. Francisco Alves
D1 —Fitossanidade — Eng.ª Manuela...
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