Despacho N.º 553/2007 de 19 de Junho

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Despacho n.º 553/2007 de 19 de Junho de 2007

Considerando que no âmbito do Projecto “O Museu na Freguesia - um território, uma comunidade, um património”, do Museu da Horta, torna-se necessário realizar um trabalho de identificação e criação de uma base de dados sobre o património social, económico e cultural das freguesias, o qual servirá de suporte científico ao programa museológico/expositivo dessas comunidades;

Considerando que, como “experiência piloto”, foi decidido começar o projecto pela Freguesia dos Flamengos, por ter sido das primeiras onde se iniciou o povoamento da Ilha do Faial;

Considerando, de acordo com o plano de execução do projecto, que se estima tratar-se de uma tarefa com duração de quatro (4) meses;

Considerando que o Museu da Horta não possui recursos humanos com a qualificação adequada e com disponibilidade para o efeito;

Considerando o perfil académico de Marla Patrícia Garcia Lima da Silva, com formação em antropologia sócio-cultural;

Considerando que não se prevê que, a eventual adopção do procedimento com consulta prévia, possa trazer quaisquer vantagens de preço ou outras;

Considerando, assim, e atendendo aos custos e benefícios, que o procedimento por ajuste directo é o que se apresenta mais adequado;

Considerando, por conseguinte, e atendendo ao valor da despesa a realizar, no montante estimado de € 2.400,00 (dois mil e quatrocentos euros), que a proposta não deve ser previamente negociada;

Considerando a existência de cabimento orçamental;

Considerando, para mais, que se pretende formalizar a aquisição de serviços, através da celebração de um contrato de avença;

Considerando, nestes termos, o parecer favorável do Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, datado de 23 de Maio de 2007, em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 17.º, do Decreto-lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 169/2006...

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