Despacho N.º 628/2005 de 31 de Maio

 
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VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL

Despacho n.º 628/2005 de 31 de Maio de 2005

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março (Estatuto do Mecenato), é reconhecido, relativamente ao Clube Desportivo Ribeirense, pessoa colectiva de utilidade pública conforme Despacho do Presidente do Governo Regional datado de 29 de Janeiro de 1993, com o NIPC 512022402, com actividade de interesse desportivo relevante no âmbito dos fins legalmente tutelados pelo referido Estatuto, que os donativos concedidos no económico de 2004 são objecto dos benefícios...

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