Despacho N.º 430/2008 de 7 de Maio

 
TRECHO GRÁTIS
  1. Considerando que o Sport Club Barreiro, pessoa colectiva privada, com o NIPC 512022690, possui Estatuto de Utilidade Pública conferida pelo Governo Regional em 19 de Setembro de 1991, conforme Resolução n.º 186/91, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 38, de 19 de Setembro de 1991, considerando que o Sport Club Barreiro não participa em quaisquer competições desportivas de natureza profissional, considerando que fomenta e desenvolve o desporto nos Açores na modalidade de futebol, cujo desenvolvimento tem significativo interesse na Região, declara-se para efeitos do Mecenato Desportivo ao abrigo do disposto no Estatuto dos Benefícios...

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