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Despacho n.º 1005/2019 de 11 de julho de 2019

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Vincent
Data de publicação11 Julho 2019
Gazette Issue132
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 2

Tornando-se necessário, na sequência da cessação de funções do Doutor Paulo Vitorino Fontes, preencher o lugar de Diretor Regional da Solidariedade Social, importa que a escolha recaia em personalidade que, pelo seu perfil, demonstre possuir a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas e necessárias à prossecução das competências e ao exercício das funções que correspondem àquele cargo.

A sua formação académica e as reconhecidas capacidades técnicas e humanas, bem como a experiência e a relevante atividade profissional desenvolvidas pelo Mestre Marco Euclides Lemos Martins, permitem concluir pelo seu adequado perfil e pela posse dos requisitos estabelecidos na legislação aplicável às nomeações para os cargos dirigentes da administração regional autónoma.

Assim, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as adaptações e especificidades decorrentes do n.º 1 do artigo 1.º, dos n.ºs 1 e 3 do artigo 2.º e dos n.ºs 1,2 e 3 do artigo 3.º todos do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008/A, de 31 de março, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de dezembro, determina-se o seguinte:

1 - O Mestre Marco Euclides Lemos Martins é nomeado para, em regime de comissão de serviço, e pelo período de duração do mandato do respetivo membro do Governo Regional, exercer o cargo de Diretor Regional da Solidariedade Social, cargo de direção superior de 1.º grau, previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, diploma que aprova a orgânica do XII Governo Regional dos Açores, mantendo o seu...

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