Despacho n.º 1009/2019 de 11 de julho de 2019

 
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Tornando-se necessário, na sequência da cessação de funções do Dr. Rui Duarte Gonçalves Luís e da nomeação da Dr.ª Maria Teresa da Silveira Bretão Machado Luciano, como Secretária Regional da Saúde, preencher o lugar de Diretor Regional da Prevenção e Combate às Dependências.

Considerando que até à data essas funções vinham a ser desenvolvidas pela Licenciada Suzete Maria Madeira Dias de Frias, permitem concluir pelo seu adequado perfil e pela posse dos requisitos estabelecidos na legislação aplicável às nomeações para os cargos dirigentes da administração regional autónoma;

Assim, nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as adaptações e especificidades decorrentes do n.º 1 do artigo 1.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º e dos n.os 1,2 e 3 do artigo 3.º todos do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2008/A, de 31 de março, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de dezembro, determina-se o seguinte:

1 - A Licenciada Suzete Maria Madeira Dias de Frias é nomeada para, em regime de comissão de serviço, e pelo período de duração do mandato do respetivo membro do Governo Regional, exercer o cargo de Diretora Regional da Prevenção e Combate às Dependências, cargo de direção superior de 1.º grau, previsto na alínea a) do n.º 6, do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, diploma que aprova a orgânica do XII Governo Regional dos Açores, mantendo o seu lugar de origem e os direitos a ele inerentes, ficando o nomeado autorizado a optar pelo vencimento daquele lugar...

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