Despacho n.º 1011/2021 de 17 de maio de 2021

Data de publicação17 Maio 2021
Gazette Issue96
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que o Angra Iate Clube, pessoa coletiva privada com o NIPC 512042527, possui Estatuto de Utilidade Pública conferida pelo Governo Regional em 5 de maio de 2010, conforme despacho n.º 470/2010 de 27 de abril, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 86, de 5 de maio de 2010;

Considerando que o Angra Iate Clube fomenta e desenvolve o desporto nos Açores nas modalidades de canoagem, vela, pesca e jetski cujo desenvolvimento tem significativo interesse na Região;

Considerando que o Angra Iate Clube não participa em quaisquer competições desportivas de natureza profissional;

Assim, para efeitos do disposto na alínea e) do n.º 6 e no n.º 10 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, na redação atual, declaro que:

1. O Angra Iate Clube desenvolve atividade desportiva de...

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