Despacho n.º 1016/2019 de 11 de julho de 2019

 
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Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2015, de 11 de novembro, alterado e republicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 27 de abril de 2018, publicado sob o n.º 709/2018, de 7 de maio, no Jornal Oficial, n.º 87, II Série, exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído a Monteiro, Resendes e Sousa, Arquitectos, Lda., Número de Identificação Fiscal 509 103 472, no montante de € 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos...

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