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Despacho n.º 1045/2019 de 18 de julho de 2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Julho 2019
Número da edição137
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SeçãoSérie 2

O XII Governo do Açores assume como seu objetivo, no âmbito do desenvolvimento económico e social e da coesão regional, o apoio ao investimento privado e a promoção das atividades comerciais tradicionais e das indústrias artesanais.

O incentivo à manutenção de práticas artesanais de reconhecido interesse pode contribuir de forma significativa para a notoriedade da Região e, em especial, das suas diversas comunidades, enriquecendo o respetivo património etnográfico e conciliando a diversidade cultural enquanto polo de atratividade turística.

Assim, ao abrigo da alínea a) e d) do n.º 1 artigo 90.º do Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma dos Açores e do artigo 10.º, 11.º e 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho, e do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2013/A, de 27 de fevereiro, determino:

Atribuir os incentivos constantes da listagem anexa, enquadrados nos Projetos de Investimento das Unidades Produtivas Artesanais, alínea c) do...

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