Despacho n.º 105/2020 de 22 de janeiro de 2020

Data de publicação22 Janeiro 2020
Gazette Issue15
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SectionSérie 2

Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos do artigo 11.º do Regulamento anexo à Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 140/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 28 de setembro de 2018, publicado sob o n.º 1805/2018, de 11 de outubro, no Jornal Oficial, N.º 196, II Série, exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído à Coriscos Sabores, Lda., Número de Identificação Fiscal 514 878 398, no montante de € 12.000,00 (doze mil euros), pela criação de novo posto de trabalho no âmbito do Programa de Estabilidade Laboral Permanente – ELP, por impedimento do acompanhamento e fiscalização, bem como o...

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