Despacho n.º 1059/2018 de 27 de junho de 2018
| Data de publicação | 27 Junho 2018 |
| Número da edição | 122 |
| Órgão | Secretaria Regional da Educação e Cultura |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 122 QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Despacho n.º 1059/2018 de 27 de junho de 2018
Considerando que a Associação Musical Edmundo Machado Oliveira irá realizar vários concertos em
Trieste, em Itália, a convite da orquestra “Pihalni Orkester Ricmanje”, nos dias 1, 4 e 6 de outubro;
Considerando que este intercâmbio contribui para a divulgação da cultura açoriana, fora da região,
promove os valores do associativismo e proporciona trocas de experiências entre formações oriundas de
duas regiões culturalmente distintas;
Considerando que de entre os membros participantes existem funcionários que, para participarem
neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que
decorre esta iniciativa;
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime
jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de
faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais,
associativas e desportivas;
Considerando que, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000
/A, de 10 de maio, as dispensas previstas no citado diploma dependem da declaração de reconhecido
interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta uma competência
cometida ao membro do governo da área do correspondente evento;
Considerando que o Secretário Regional da Educação e Cultura exerce competências na área da
Cultura, nos termos da alínea ) do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 d
de novembro, que aprovou a orgânica do XII Governo Regional dos Açores;
Assim, nos termos e para os efeitos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio e tendo em conta o previsto na alínea ) do artigo 10.º do Decreto d
Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, declaro de reconhecido interesse público os
vários concertos que a Associação Musical Edmundo machado Oliveira irá realizar em Trieste, em Itália,
a convite da orquestra “Pihalni Orkester Ricmanje”, nos dias 1, 4 e 6 de outubro.
22 de junho de 2018. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, .Avelino de Freitas de Meneses
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