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Despacho n.º 1060/2020 de 9 de julho de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Julho 2020
Gazette Issue131
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 131 QUINTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 1060/2020 de 9 de julho de 2020
Nos termos das alíneas ) e ), do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento anexo à Resolução do a b
Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do
Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, determino atribuir a Alexandro Pasqualotto, um
prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros) e um prémio reembolsável no
montante de € 2.000 (dois mil euros), pela criação do próprio emprego do beneficiário, como Empresário
Em Nome Individual, na atividade principal de “Restaurantes, N.E. (Inclui atividades de Restauração em
meios móveis).”, CAE Rev. 3 – 56107 (CPE-PREMIUM N.º 45791).
Nos termos do artigo 12.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013,
de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6
de dezembro, o apoio a título de prémio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.
3 de julho de 2020. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
Castelo Borges Andrade.

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