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Despacho n.º 1078/2018 de 2 de julho de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Julho 2018
Número da edição125
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 125 SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 1078/2018 de 2 de julho de 2018
Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos do artigo 11.º do Regulamento anexo
à Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2015, de 11 de novembro, alterado e republicado pela
Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 12 de
outubro de 2017, e da sua publicitação sob o n.º 2563/2017, de 24 de outubro, no Jornal Oficial, N.º 200,
II Série, exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído à Natural Reason, Lda., Número de
Identificação Fiscal 510 147 348, no montante de € 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta euros), pelo
incentivo à inserção de estagiários no âmbito do Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T–
PIIE, por impedimento do acompanhamento e fiscalização, bem como o não envio da documentação
prevista, ficando a entidade obrigada, nos termos das alíneas h) e j) do n.º 2 do referido disposto, à
restituição da totalidade do apoio financeiro recebido (processo n.º 353/2017).
22 de maio de 2018. – A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
. Castelo Borges Andrade

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