Despacho n.º 1080/2019 de 22 de julho de 2019

 
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Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2015, de 11 de novembro, alterado e republicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 21 de março de 2019, publicado sob o n.º 382/2019, de 28 de março, no Jornal Oficial, n.º 62, II Série, exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído a Pedro Serôdio Engenharia, Lda., Número de Identificação Fiscal 509 608 655, no montante de € 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos euros), pelo incentivo à...

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