Despacho n.º 1082/2019 de 22 de julho de 2019

 
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Considerando a criação da Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências, na dependência do Secretário Regional da Saúde, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Orgânica do XII Governo Regional dos Açores, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, transitando para esta Direção Regional a Direção de Serviços de Promoção de Hábitos de Vida Saudável da Direção Regional da Saúde, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 18.º da Orgânica do XII Governo Regional dos Açores;

Considerando a necessidade de proceder à adequação do Despacho n.º 2085/2015, de 14 de setembro, que criou a rede de núcleos de apoio a crianças e jovens em risco nos hospitais e nas unidades de saúde de ilha do Serviço Regional de Saúde.

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas a) e h) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da orgânica da Secretaria Regional da Saúde, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2013/A, de 21 de junho, determino o seguinte:

1 - São alterados os pontos 8 e 9 do Despacho n.º 2085/2015, de 14 de setembro, que passam a ter a seguinte redação:

“8 - Compete à Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências a coordenação e acompanhamento...

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