Despacho n.º 1097/2019 de 25 de julho de 2019

Data de publicação25 Julho 2019
Gazette Issue142
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SectionSérie 2

Considerando a realização do projeto designado “Descobrir o Algarve 2019”, a decorrer de 29 de agosto a 2 de setembro, no Algarve;

Considerando que a Associação UnoJovens de Ponta Garça, NIF 512102082, é uma associação sem fins lucrativos, que tem como objetivos a animação sociocultural e desportiva e desenvolver a criação de condições para que os jovens possam colocar em prática as componentes culturais, sociais e desportivas;

Considerando que o aludido projeto, apoiado no âmbito do Programa Bento de Góis, tem como objetivos proporcionar o conhecimento do Algarve nas suas diferentes componentes social, cultural, económica, patrimonial, histórica, paisagística, desportiva e de lazer, permitindo um contacto direto com vivências e realidades diferentes das açorianas;

Considerando que, de entre os participantes, existem trabalhadores que para participarem neste projeto terão de faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre a atividade;

Considerando que o artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, que estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas, dispõe que as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT