Despacho n.º 110/2021 de 18 de janeiro de 2021

Data de publicação18 Janeiro 2021
Gazette Issue11
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SectionSérie 2

Nos termos das alíneas a) e b), do n.º 1, do artigo 6.º, do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6 de dezembro, determino atribuir a Luís Manuel da Silveira Daniel, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros) e um prémio reembolsável no montante de € 2.000 (dois mil euros), pela criação do próprio emprego do beneficiário, através de uma Sociedade Unipessoal por Quotas, na atividade principal de “Edição de Livros”, CAE Rev. 3 – 58110 (CPE-PREMIUM N.º 53324).

Nos termos do artigo 12.º, do...

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