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Despacho n.º 1120/2019 de 29 de julho de 2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Julho 2019
Número da edição144
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Considerando que o Grupo Folclórico e Etnográfico Memórias da Nossa Gente, da ilha Terceira, irá atuar no continente, a convite do Rancho Folclórico e Etnográfico Os Camponeses de Varatojo, de Torres Vedras, nos dias 6, 7, 9 e 11 de setembro;

Considerando que este intercâmbio contribui para a divulgação da cultura açoriana, fora da região, promove os valores do associativismo e proporciona trocas de experiências entre formações oriundas de duas regiões culturalmente distintas;

Considerando que de entre os membros participantes existem funcionários que, para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta iniciativa;

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, as dispensas previstas no citado diploma dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta uma competência cometida ao membro do governo da área do correspondente evento;

Considerando que o Secretário Regional da Educação e Cultura exerce competências na área da Cultura, nos termos da alínea d) do artigo 10.º do Decreto Regulamentar...

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