Despacho n.º 1129/2020 de 14 de julho de 2020
| Data de publicação | 14 Julho 2020 |
| Número da edição | 134 |
| Órgão | Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial |
| Seção | Série 2 |
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro, criou a Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada RIAC;
Considerando que, nesse seguimento, o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2008/A, de 19 de fevereiro, aprovou a orgânica da RIAC;
Considerando que a alínea b) do n.º 4 do artigo 3.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2008/A, de 19 de fevereiro, determina que, sempre que a Direção da RIAC entenda necessário, pode propor ao membro do Governo Regional da tutela que designe um coordenador de zona, de entre os trabalhadores do instituto, ao qual compete acompanhar e controlar o seu funcionamento;
Nestes termos, considerando a proposta da Direção da RIAC, I.P., datada de reunião de 29 de maio de 2020, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 3.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2008/A, de 19 de fevereiro, determina-se o seguinte:
1. Designar como coordenadora de zona para a ilha de Pico e Faial a trabalhadora Susete de Fátima Medeiros Faria Belchior, com efeitos a 1 de junho de 2020 e por um período de três anos, à qual cabem as seguintes funções:
a) Coordenar as atividades das Lojas de acordo com os objetivos do serviço;
b) Verificar a qualidade do serviço prestado e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos para o funcionamento das Lojas;
c) Apurar o relacionamento entre os operadores, motivando-os e pugnando pela implementação de um espírito de equipa;
d) Verificar periodicamente os livros de reclamações existentes em cada Loja;
e) Colaborar na organização das Lojas e das equipas de trabalho;
f) Controlar as listas de tarefas, conforme indicação dos Responsáveis pelos Gabinetes;
g) Elaborar pareceres, relatórios e informações relacionados com as áreas de atividade que coordena;
h) Propor alterações de procedimentos tendo em vista a melhoria do serviço prestado nas Lojas;
i) Recolher informações relevantes a comunicar aos responsáveis por cada Gabinete;
j) Controlar os procedimentos casuisticamente aplicáveis;
k) Detetar carências e avaliar os meios materiais existentes;
l) Zelar pela manutenção do material e equipamento do serviço;
m) Assegurar a aplicação e cumprimento pelos operadores dos regulamentos internos da RIAC e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
n) Responder aos pedidos dos operadores relacionados com a área de Recursos Humanos;
o) Receber pedidos dos operadores, requisitar materiais e equipamentos e coordenar a gestão dos stocks ...
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