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Despacho n.º 1157/2019 de 2 de agosto de 2019

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Vincent
Data de publicação02 Agosto 2019
Número da edição148
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

O Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2015/A, de 23 de dezembro, estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA).

O artigo 58.º do SIADAPRA prevê que junto de cada departamento governamental, funciona o Conselho Coordenador da Avaliação (CCA).

O n.º 2 do artigo 58.º dispõe que o CCA seja presidido pelo dirigente máximo designado para o efeito pelo respetivo membro do Governo Regional e integra o responsável pela gestão dos recursos humanos e demais dirigentes máximos do departamento, assim como o chefe do gabinete quando tenha competências delegadas em matéria de pessoal.

Considerando que houve alteração do titular do cargo de Chefe do Gabinete, importa proceder à alteração dos membros do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional da Saúde.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 58.º Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2015/A, de 23 de dezembro, determino o seguinte:

1 - Designo como membros do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional da Saúde os seguintes elementos:

- Tiago Alexandre dos Santos Lopes – Diretor Regional da Saúde, que preside;

- Ramiro Jorge Oliveira da Silva – Chefe do Gabinete da Secretária Regional da Saúde;

- Suzete Maria Madeira Dias de Frias – Diretora Regional da Prevenção e Combate às...

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