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Despacho n.º 116/2020 de 23 de janeiro de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Janeiro 2020
Gazette Issue16
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SeçãoSérie 2

Considerando que a Casa do Povo de Santa Bárbara da Ilha Terceira, pessoa coletiva n.º 512 046 220, com sede na Ladeira das Seis, n.º 10, 9700 - 471 Santa Bárbara, concelho de Angra do Heroísmo, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que tem como objetivo desenvolver atividades de caráter social, promover ações de animação sociocultural e promover o desenvolvimento e bem-estar da comunidade, de forma particular junto da população jovem;

Considerando que os objetivos da entidade estão ligados a ações, atividades e programas com jovens e para jovens durante o ano de 2020;

Considerando o empenhamento e a credibilidade das atividades a desenvolver bem como o público alvo da Casa do Povo de Santa Bárbara da Ilha Terceira;

Considerando a oportunidade de estabelecer parcerias em projetos e programas da Direção Regional da Juventude;

Considerando o requerimento da entidade supramencionada, tendo em vista a sua equiparação a associação juvenil, bem como a informação final do processo administrativo instruído no que se refere a este requerimento;

Considerando que a subalínea iii) da alínea b) do artigo 65.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho, refere que podem adquirir o estatuto de “associações equiparadas...

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