Despacho n.º 1190/2019 de 9 de agosto de 2019

Data de publicação09 Agosto 2019
Número da edição153
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 153 SEXTA-FEIRA, 9 DE AGOSTO DE 2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Presidência do Governo
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 70/2019, de 24 de maio, conjugado
com o n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, determino
o seguinte:
1 – Designar o Enfermeiro Eduardo Manuel Marques Azevedo como representante do Governo
Regional dos Açores no grupo de trabalho que acompanhará a execução do Decreto-Lei n.º 70/2019, de
24 de maio, que adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de
saúde mental não integradas no sistema prisional.
2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
7 de agosto de 2019. - O Presidente do Governo Regional, Vasco Ilídio Alves Cordeiro.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT