Despacho n.º 1201/2019 de 9 de agosto de 2019

Data de publicação09 Agosto 2019
Número da edição153
ÓrgãoMuseu da Horta
SeçãoSérie 2

Nos termos do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, delego em Rita Nazaré Soares Bettencourt Faria Machado Dias, técnica superior do Museu da Horta, competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos do Museu da...

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