Despacho n.º 1202/2019 de 12 de agosto de 2019

Data de publicação12 Agosto 2019
Gazette Issue154
ÓrgãoMuseu Carlos Machado
SectionSérie 2

Nos termos do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à região pelo Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, delega no Henrique Fílipe Patrício Álvares Cabral, técnico superior, a competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processo do Museu Carlos Machado no período...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT