Despacho n.º 1228/2019 de 16 de agosto de 2019

Data de publicação16 Agosto 2019
Gazette Issue157
ÓrgãoDireção Regional da Cultura
SectionSérie 2

Considerando que pelo Despacho nº 1470/2016, de 18 de julho, do Secretário Regional da Educação e Cultura, com a correção introduzida pelo Despacho nº 226/2017, de 3 de fevereiro, do Secretário Regional da Educação e Cultura, foi adjudicada ao agrupamento de empresas AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. e AFAVIAS - Engenharia e Construções - Açores, S.A., a “Empreitada de Adaptação da Antiga Fábrica de Conservas Marie d’Anjou a Novas instalações do Museu Francisco Lacerda, na Calheta de S. Jorge”, pelo valor de 3.070.000,00 € (três milhões e setenta mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, e pelo prazo de execução de 450 dias (quatrocentos e cinquenta dias), na sequência do qual foi celebrado o Contrato n.º 7/2015/SREC, em 8 de julho de 2015;

Considerando que de acordo com o empreiteiro, com o dono da obra, com a informação da fiscalização e do parecer técnico da Direção Regional da Cultura foi considerado necessário introduzir alterações ao projeto de execução da referida empreitada, tendo em vista a consolidação dos muros existentes, de modo a oferecer maior segurança aos trabalhadores e visitantes do museu;

Considerando que dessas alterações ao projeto de execução resultaram trabalhos a mais;

Considerando que há concordância com a proposta de preço e prazo apresentado pelo empreiteiro para a realização destes trabalhos a mais;

Considerando que, o valor do trabalho a mais é de 14.006,93 € (noventa e seis mil, noventa e seis euros), corresponde a um acréscimo de 0,45% do valor da empreitada, que somados aos anteriores trabalhos a mais correspondem a um acréscimo total de 3,58%;

Considerando que, pelo Despacho nº 1894/2018, de 24 de outubro, do Secretário Regional da Educação e Cultura, foi...

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