Despacho n.º 1286/2020 de 4 de agosto de 2020

Data de publicação04 Agosto 2020
Número da edição149
ÓrgãoMuseu da Horta
SeçãoSérie 2

Nos termos do artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de acordo com o n.º 3 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aplicado à região pelo Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, delego em Maria Liduína Machado Pimentel Mesquita, assistente técnica do Museu da Horta, competência para a assinatura da correspondência e do expediente necessário à mera instrução dos processos do Museu da Horta, no período de...

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