Despacho n.º 1313/2019 de 2 de setembro de 2019

Data de publicação02 Setembro 2019
Número da edição168
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2

Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 139/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 20 de fevereiro de 2019, publicado sob o n.º 293/2019, de 12 de março, no Jornal Oficial, N.º 50, II Série, exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído ao Centro Social e Paroquial das Cinco Ribeiras, Entidade Sem Fins Lucrativos, Número de Identificação Fiscal 510 026 702, no montante de € 5.040.00 (cinco mil e quarenta euros) pela criação de novo posto de trabalho no âmbito do Programa de...

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