Despacho n.º 1317/2019 de 2 de setembro de 2019

Data de publicação02 Setembro 2019
Gazette Issue168
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SectionSérie 2

Cessam parcialmente, por incumprimento, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 11.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 156/2015, de 11 de novembro, alterado e republicado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2017, de 6 de dezembro, os efeitos do despacho de 30 de agosto de 2018, publicado sob o n.º 1598/2018, de 6 de setembro, no Jornal Oficial, N.º 172, II Série, exclusivamente na parte que concerne ao apoio atribuído à Tito’s, Unipessoal, Lda., Número de Identificação Fiscal 512 102 260, no montante de € 4.200,00 (quatro mil e duzentos euros), pelo incentivo à...

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